Prestação
de Contas do Governo Lula – Janeiro de 2006
Perfil dos Gastos Públicos da União
No período de
janeiro de 2003 até janeiro de 2006, o governo Lula obteve uma receita total de
29,09% do PIB (correntes e de capitais), tendo aplicado 31,59% do PIB como
segue: 13,05% (Fazenda); 9,55% (Previdência Social - União e INSS); 1,93%
(Saúde); 1,68% (Defesa); 1,31% (Educação); e 4,07% com as demais atividades da
União, gerando déficit fiscal nominal de 2,50% do PIB.
De janeiro de 2003 até janeiro de 2006, apenas com Fazenda
(R$ 703,4 bilhões, sendo R$ 298,8 bilhões relativos às Transferências
Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios); Previdência INSS (R$
385,6 bilhões - com 23,5 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da
União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 272,5 bilhões -
com 2.157.250 beneficiários), totalizando R$ 1.361,5 bilhões, comprometeu-se
86,78% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$
1.569,0 bilhões.
Resultado Fiscal Nominal da União
De janeiro de
2003 até janeiro de 2006 houve redução das despesas totais (correntes e de
capitais) de 1,03% do PIB em relação ao ano de 2002. Redução real em relação ao
PIB de 3,16%. Sendo as principais reduções reais em relação ao PIB: Fazenda
(-10,49%); Saúde (–4,93%); Defesa (-14,29%); Educação (–9,66%).
De janeiro de 2003 até janeiro de 2006 houve redução das receitas totais (correntes e de capitais) de 3,32% do PIB em relação ao ano de 2002. Redução real em relação ao PIB de 10,24%.
De janeiro de
2003 até janeiro de 2006 a União gerou um déficit fiscal nominal de R$
134,3 bilhões (2,50% do PIB).
A dotação
orçamentária das despesas da União do exercício de 2006 é de R$ 708,4 bilhões.
Em janeiro de 2006 foi empenhado o montante de R$ 465,7 bilhões e
liquidado R$ 59,3 bilhões, não considerando renegociação de dívidas de R$ 25,1
bilhões em janeiro de 2006.
Política Tributária
Comparação do
ano de 2002 com o período de janeiro de 2003 até Janeiro de 2006.
Receitas
Tributárias saíram da média/mês de R$ 9,0 bilhões (8,02% do PIB) em 2002 para
R$ 11,2 bilhões (7,66% do PIB) no período de janeiro de 2003 até janeiro de
2006. Crescimento nominal de 24,44%, e queda real em relação ao PIB de
4,49%.
Receitas de
Contribuições migraram da média/mês de R$ 16,1 bilhões (14,35% do PIB) em 2002
para R$ 22,6 bilhões (15,50% do PIB) no período de janeiro de 2003 até janeiro
de 2006. Crescimento nominal de 40,37%, e aumento real em relação ao PIB de
8,01%.
Receitas de
Capitais migraram da média/mês de R$ 7,8 bilhões (6,95% do PIB) em 2002 para R$
4,2 bilhões (2,91% do PIB) no período de janeiro de 2003 até janeiro de 2006.
Queda nominal de 46,15%, e queda real em relação ao PIB de 58,13%.
Receitas Totais
migraram da média/mês de R$ 36,4 bilhões (32,41% do PIB) em 2002 para R$ 42,4
bilhões (29,09% do PIB) no período de janeiro de 2003 até janeiro de 2006.
Aumento nominal de 16,48%, e queda real em relação ao PIB de 10,24%.
Estoque da Dívida Externa da União
Em dezembro de
1994 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 34,8 bilhões
(6,41% do PIB) migrando para US$ 72,5 bilhões (15,78% do PIB) em dezembro de
2002. Crescimento real em relação ao PIB de 146,18% comparado com o ano de
1994. Em janeiro de 2006 migra para US$ 71,6 bilhões (8,49% do PIB). Redução
real em relação ao PIB de 46,20% comparado com dezembro de 2002, e crescimento
real em relação ao PIB de 32,45% comprado com dezembro de 1994.
Em dezembro de 1994 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB) migrando para US$ 195,7 bilhões (42,60% do PIB) em dezembro de 2002. Crescimento real de 115,37% em relação ao PIB comparado com o ano de 1994. Em janeiro de 2006 cai para US$ 130,6 bilhões (15,49% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 63,64% comparado com dezembro de 2002, e redução real em relação ao PIB de 21,69% comparado com dezembro ano de 1994.
No conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos
ponte com FMI) as reservas em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (com
US$ 21,5 bilhões de dívida com o FMI), sendo as reservas ajustadas de US$ 16,3
bilhões. Em janeiro de 2006 estavam em US$ 56,9 bilhões (sem divida com o FMI),
sendo as reservas ajustadas de US$ 56,9 bilhões.
Estoque
da Dívida Total Líquida da União (Interna e Externa)
A dívida total
líquida da União (interna e externa) migrou de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB)
em dezembro de 94 para R$ 1.103,9 bilhões (82,01% do PIB) em dezembro de 2002.
Crescimento real em relação ao PIB de 226,34% comprado com dezembro de 1994.
Em janeiro de 2006 migra para R$ 1.440,0 bilhões (75,10% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 8,42% comparando com dezembro de 2002, e crescimento real em relação ao PIB de 198,85% comparado com dezembro de 1994.
Com base em janeiro de 2006, cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres de R$ 451,8 bilhões junto aos Estados e Municípios, sendo que os 5 estados ditos mais ricos da federação devem 73,90% da referida dívida, como segue: SP (41,34%) - MG (11,41%) - RJ (10,37%) - RS (7,64%) - PR (3,14%), além de R$ 167,6 bilhões em haveres junto às Autarquias, Fundos e Fundações.
Em janeiro de
2006, considerando também a dívida externa do setor privado de US$ 59,0
bilhões, ou R$ 134,2 bilhões (7,00% do PIB), a dívida líquida total: interna,
externa, pública e privada é da ordem de R$ 1.574,2 bilhões (82,10% do PIB).
Com base em
janeiro de 2006, do total da dívida da União existia um montante de R$ 294,4
bilhões (15,35% do PIB) sendo carregada pelo Banco Central do Brasil por falta
de tomadores em mercado. A dívida era maior do que o mercado.
Para
complementar o entendimento da relação financeira entre a União e os Estados,
Municípios e Distrito Federal, sugiro leitura do estudo denominado
"Dívidas dos Estados e Municípios com a União" também disponível
neste espaço.
Política de Juro
Primeiramente
devemos entender dois conceitos econômicos básicos:
Juro primário ou
básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento
fixada pelo Banco Central, conhecida como HOT MONEY. Em janeiro de 2006 estava
fixada em 17,25% ao ano.
Efeito
Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a
liquidez do mercado, via depósitos compulsórios, bem como dos empréstimos
vinculados (crédito rural, habitação, etc). Através deste índice podemos chegar
a taxa real de juros de mercado.
O custo médio de
carregamento da dívida total da União, considerando inclusive títulos indexados
ao câmbio, em janeiro de 2006 ficou em 1,2736% ao mês, ou 16,40% ao ano, com
ganho real para os investidores de 0,3536% ao mês, ou 4,3267% ao ano, depois de
excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,9200% no mês de janeiro de 2006.
Excluindo os títulos indexados ao câmbio, o custo médio ficou em 18,06% ao ano,
ou 1,3931% ao mês.
Sendo o
multiplicador de base médio no mês de janeiro de 2006 de 1,4500, ou seja:
68,97% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através
dos depósitos compulsórios e empréstimos vinculados, o juro mínimo de mercado
médio, no mês de janeiro de 2006 seria de 16,40% ao ano x 3,2227 = 52,85%
ao ano, ou 3,5990% ao mês, não considerando outros custos, tais como: impostos,
taxas e lucro dos bancos.
Em janeiro de
2006 a dívida total, inclusive indexada ao câmbio, teve um PMP (Prazo Médio de
Pagamento) de 28,89 meses. Considerando apenas a dívida em mercado teve um PMP
de 23,50 meses.
Balança Comercial
Série história
de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: 85/89
(superávit de US$ 13,5 bilhões = 4,57% do PIB); 90/94 (superávit de US$ 12,1
bilhões = 2,70% do PIB); 95/02 (déficit de US$ 1,1 bilhões = -0,16% do
PIB). De janeiro de 2003 até janeiro de 2006 (superávit de US$ 34,4 bilhões =
5,41% do PIB).
Necessidade de Financiamento do Balanço de Pagamentos
Série histórica
de nossa necessidade de financiamento de balanço de pagamentos com base na
média/ano foi como segue: 85/89 (US$ 13,4 bilhões = 4,56% do PIB); 90/94 (US$
17,4 bilhões = 3,89% do PIB); 95/02 (US$ 50,9 bilhões = 7,86% do PIB). De
janeiro de 2003 até janeiro de 2006 (US$ 22,0 bilhões = 3,46% do PIB).
Investimentos
Externos Líquidos (Diretos e Indiretos)
Série histórica
dos investimentos externos líquidos (diretos e indiretos) com base na média/ano
foi como segue: 85/89 (negativo de US$ 6,3 bilhões = -2,14% do PIB); 90/94
(positivo de US$ 7,0 bilhões = 1,57% do PIB); 95/02 (positivo de US$ 23,9
bilhões = 3,69% do PIB). De janeiro de 2003 até janeiro de 2006 (negativo de
US$ 2,6 bilhões = -0,40% do PIB).
Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Inativos, Pensionistas e Intergovernamentais)
O custo total de
pessoal migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002.
Incremento nominal de 109,50% em relação ao ano de 1994. Com base nos números
conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar um custo total de R$ 108,5
bilhões. Incremento nominal de 44,67% em relação ao ano de 2002.
Com base nos números conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar um rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo - 1.107.071 servidores (782.493 civis e 324.578 militares) de R$ 4.174,87, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas de R$ 985,90 (76,38% menor).
Com base nos números conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar um rendimento médio/mês per capita com pessoal inativo e pensionista – 1.050.179 servidores (730.909 civis e 319.270 militares) de R$ 4.208,19, enquanto a média/mês per capita dos inativos e pensionistas das atividades privadas (INSS - 23,9 milhões de beneficiários) de R$ 472,20 (88,78% menor).
Com base
nos números conhecidos no mês de janeiro de 2006, comparando com dezembro de
2002, houve aumento do efetivo da ordem 193.373 servidores, como segue:
Legislativo - 6.398; Judiciário - 7.738; Executivo Militar - 60.771 recrutas;
Executivo Civil - 108.290 e Ex-territórios e DF de 10.176.
Cabe lembrar que
os recursos para pagamento dos trabalhadores do setor público dependem da
geração de renda dos trabalhadores da iniciativa privada. Não existe outra
fórmula conhecida até a presente data.
Vejam senhores
as distorções, sem considerarmos os servidores estaduais e municipais onde a
zorra é muito mais grave. Não existe no planeta cálculo atuarial conhecido que
resolva essa criminosa distorção econômica.
Na verdade o
ponto central do problema está nas distorções salariais existentes entre os
poderes, bem como entre as funções dentro dos poderes. Um verdadeiro manicômio.
Previdência Social - União e INSS
Com base nos
números conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar para o exercício de 2006
um déficit do setor privado (INSS) de R$ 30,5 bilhões (1,59% do PIB) e um
déficit do setor público federal de R$
42,0 bilhões (2,19% do PIB), totalizando no ano 2006 déficit de R$ 72,5 bilhões
(3,78% do PIB).
Com base nos
números conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar para o exercício de 2006
uma arrecadação do sistema de previdência geral (INSS) de R$ 120,3 bilhões
(sendo R$ 7,2 bilhões via CPMF), em contribuições de patrões, empregados e
autônomos ativos da iniciativa privada, contingente em torno de 36,8 milhões,
pagando benefícios da ordem de R$ 150,8 bilhões para um contingente em torno de
23,9 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio mensal de
R$ 472,20, gerando déficit de R$ 30,5 bilhões (1,59% do PIB).
Com base nos
números conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar para o exercício de 2006
a arrecadação do governo federal junto aos servidores foi de R$ 6,0 bilhões
(Militares - R$ 1,5 bilhões; Parte Patronal da União dos funcionários civis
Ativos - R$ 1,6 bilhões e Parte dos Funcionários Civis Ativos e Inativos - R$
2,9 bilhões) de um contingente de pessoal ativo da ordem de 1.107.071
servidores (782.493 civis e 324.578 militares), pagando benefícios de R$ 48,0
bilhões para um contingente de 1.050.179 servidores aposentados e pensionistas
(730.909 civis e 319.270 militares), com salário médio mensal de R$ 4.208,19,
gerando um déficit de R$ 42,0 bilhões (2,19% do PIB).
Crescimento Econômico
O Brasil é um
país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,99%(1952/63), 6,22%
(1964/84).
A partir de 1985, com a instalação da Democracia
Meia-Sola, amargou quedas sucessivas do crescimento real, com média/ano como
segue: 4,39% ao ano (1985/89), 1,18% ao ano (1990/94), 2,33% ao ano (1995/02) e
2,84% ao ano (2003/04) gerando uma média medíocre de crescimento econômico real
média/ano no período de 2,68% ao ano, indicador responsável por todos os
desequilíbrios atuais, principalmente previdência.
O PIB per capita
apurado no ano de 1994 foi de US$ 3.464,00. Em 2002 fechou em US$
2.630,00, ou seja: 24,08% menor do que o apurado em 1994. Com base nos números
conhecidos em janeiro de 2006 podemos projetar um PIB per capita de US$
4.544,00, ou seja: 72,78% maior do que o apurado no ano de 2002, e 31,17% maior
do que o apurado em 1994.
O PIB apurado no
ano de 1994 foi de US$ 543,1. Em 2002 fechou em US$ 459,4 bilhões, ou seja:
15,41% menor do que o apurado no ano de 1994. Com base nos números conhecidos
em janeiro de 2006 podemos projetar um PIB de US$ 843,3 bilhões, ou seja:
83,56% maior do que o apurado em 2002, e 55,28% maior do que o apurado em 1994.
Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto
Em 2002 foi
apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 11,7%. Em janeiro
de 2006 foi apurada uma taxa média de 9,2%, ou seja: 21,37% menor do que a
média apurada em 2002.
Memórias
de cálculos
Indicadores
utilizados no estudo
a) Com base nos
números conhecidos em janeiro de 2006 estamos considerando um PIB a preços
correntes de R$ 1.917,5 bilhões (crescimento real de 2,00% e inflação de 4,50%
medida pelo IPCA-IBGE).
b) Com base no
dólar médio em janeiro de 2006 de R$ 2,2739 estamos considerando um PIB de US$
843,3 bilhões para o ano corrente.
c) Em janeiro de
2006 o IGPM foi de 0,92% e o IPCA de 0,59%.
Quadro Demonstrativo I - Despesas realizadas pela União,
segundo os órgãos da administração - Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões.
|
Órgãos |
2003/2005 |
Jan/06 |
Janeiro/03 até Janeiro/06 |
||
|
|
Valor |
Valor |
Valor |
% Des. |
% PIB(1) |
|
Poder Executivo |
1.571,6 |
54,7 |
1.626,3 |
95,48 |
30,16 |
|
Fazenda (2 e
3) |
672,3 |
31,1 |
703,4 |
41,30 |
13,05 |
|
Previdência
Social |
416,4 |
12,9 |
429,3 |
25,20 |
7,96 |
|
Saúde |
100,9 |
3,3 |
104,2 |
6,12 |
1,93 |
|
Defesa |
88,4 |
2,2 |
90,6 |
5,32 |
1,68 |
|
Educação |
69,3 |
1,1 |
70,4 |
4,13 |
1,31 |
|
Trabalho |
59,9 |
1,7 |
61,6 |
3,62 |
1,14 |
|
Transportes |
18,6 |
0,1 |
18,7 |
1,10 |
0,35 |
|
Agricultura |
14,5 |
0,2 |
14,7 |
0,86 |
0,27 |
|
Justiça |
12,7 |
0,2 |
12,9 |
0,76 |
0,24 |
|
Presidência |
4,5 |
0,1 |
4,6 |
0,27 |
0,09 |
|
Ciência/Tecnologia |
9,2 |
0,1 |
9,3 |
0,55 |
0,17 |
|
Integração
Nacional |
18,8 |
0,1 |
18,9 |
1,11 |
0,35 |
|
Minas e
Energia |
30,2 |
0,6 |
30,8 |
1,81 |
0,57 |
|
Desenv.
Agrário |
8,5 |
0,0 |
8,5 |
0,50 |
0,16 |
|
Meio Ambiente |
3,0 |
0,1 |
3,1 |
0,18 |
0,06 |
|
Orçamento/Gestão |
5,3 |
0,1 |
5,4 |
0,32 |
0,10 |
|
Desenv./Ind./Com. |
3,6 |
0,0 |
3,6 |
0,21 |
0,07 |
|
Relações
Exteriores |
4,4 |
0,1 |
4,5 |
0,26 |
0,08 |
|
Comunicações |
3,2 |
0,1 |
3,3 |
0,19 |
0,06 |
|
DS e Combate a
Fome |
15,4 |
0,5 |
15,9 |
0,93 |
0,29 |
|
Cidades |
7,1 |
0,0 |
7,1 |
0,42 |
0,13 |
|
Outras
Despesas |
5,4 |
0,1 |
5,5 |
0,32 |
0,10 |
|
Poder
Judiciário |
53,0 |
4,1 |
57,1 |
3,35 |
1,06 |
|
Justiça do
Trabalho |
18,9 |
0,6 |
19,5 |
1,14 |
0,36 |
|
Justiça
Federal |
23,1 |
3,1 |
26,2 |
1,54 |
0,49 |
|
Justiça
Eleitoral |
6,2 |
0,2 |
6,4 |
0,38 |
0,12 |
|
Justiça
Distrito Federal |
2,0 |
0,1 |
2,1 |
0,12 |
0,04 |
|
STJ/STF |
2,2 |
0,1 |
2,3 |
0,13 |
0,04 |
|
Justiça
Militar |
0,6 |
0,0 |
0,6 |
0,04 |
0,01 |
|
MP da
União |
4,8 |
0,1 |
4,9 |
0,29 |
0,09 |
|
Poder
Legislativo |
14,6 |
0,4 |
15,0 |
0,88 |
0,28 |
|
Câmara dos
Deputados |
6,8 |
0,1 |
6,9 |
0,40 |
0,13 |
|
Senado |
5,9 |
0,2 |
6,1 |
0,36 |
0,11 |
|
Tribunal de
Contas |
1,9 |
0,1 |
2,0 |
0,12 |
0,04 |
|
Total Geral
Despesas |
1.644,0 |
59,3 |
1.703,3 |
100,00 |
31,59 |
|
Total Geral
Receitas |
1.515,0 |
54,0 |
1.569,0 |
92,11 |
29,09 |
|
Resultado
Nominal |
(129,0) |
(5,3) |
(134,3) |
(7,89) |
(2,50) |
Notas: (1) PIB
de 2003 - R$ 1.556,2 bilhões: R$ 1.769,2 bilhões em 2004; previsto de R$
1.907,3 em 2005; previsto de R$ 1.917,5 em 2006 (2) Excluídos refinanciamentos
de dívidas, nas receitas e despesas, no montante de R$ 1.276,2 bilhões em
2003/05 e R$ 25,1 bilhões em 2006; (3) Incluído no montante total
"Transferências Constitucionais" para Estados e Municípios de R$
290,2 bilhões em 2003/05 e R$ 8,6 bilhões em 2006.
Quadro Demonstrativo II - As cinco prioridades de gastos do governo Lula
De Janeiro de 2003 até Janeiro de 2006 - Base R$ bilhões.
|
Órgãos da Administração |
Valor |
% Despesas. |
% PIB |
|
Fazenda |
703,4 |
41,30 |
13,05 |
|
Previdência
(INSS/União) |
514,8 |
30,22 |
9,55 |
|
Saúde |
104,2 |
6,12 |
1,93 |
|
Defesa |
90,6 |
5,33 |
1,68 |
|
Educação |
70,4 |
4,13 |
1,31 |
|
Outros |
219,9 |
12,90 |
4,07 |
|
Total |
1.703,3 |
100,00 |
31,59 |
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PERFIL DE GASTOS
Os principais
indicadores do governo Lula no período de janeiro de 2003 até janeiro de 2006
foram como segue:
a) Receitas
Totais de 29,09% do PIB (Receitas Correntes e de Capitais).
b) Despesas
Totais de 31,59% do PIB (Despesas Correntes e de Capitais).
c) Gerando
déficit fiscal nominal de 2,50% do PIB.
d) De janeiro de 2003 até janeiro de 2006, apenas com Fazenda (R$ 703,4 bilhões, sendo R$ 298,8 bilhões relativos às Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios); Previdência INSS (R$ 385,6 bilhões - com 23,5 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 272,5 bilhões - com 2.157.250 beneficiários), totalizando R$ 1.361,5 bilhões, comprometeu-se 86,78% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$ 1.569,0 bilhões.
Quadro Demonstrativo III – Análise Fiscal da União de Janeiro de 2003
até janeiro de 2006 em comparação com 2002 – Base R$ bilhões
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Órgãos |
2002 |
% PIB |
2003/2006 |
% PIB |
Variação PIB |
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Fazenda |
(196,2) |
(14,58) |
(703,4) |