Realizações
Napoleônicas
“O governo Lula
cometeu o crime de apropriação indébita de propriedade intelectual, do
pensamento liberal”. (Ricardo Bergamini).
Ricardo
Bergamini
O despotismo napoleônico
aboliu as liberdades políticas, individuais e de pensamento. As lutas de
Napoleão – nem sempre inteiramente provocadas por ele – contra as sete
coligações européias, provocaram a morte de centenas de milhares de franceses e
de outros europeus. Somente na campanha da Rússia morreram mais de 300.000
soldados do Grande Exército francês. Mas houve muitas realizações meritórias e
duradouras.
No plano econômico e administrativo
Reforma da organização financeira: criação da
“Administração das contribuições diretas” (1799), que distribuiu os impostos em
forma eqüitativa. E regularizou e moralizou a arrecadação; criação do Banco da
França (1800), com o privilégio de emitir (papel-moeda). As rendas e o crédito
do Estado aumentaram logo em mais de 500%; desenvolvimento do sistema de
crédito, mediante financiamento à indústria e ao comércio; confirmação da
distribuição de terras, estabelecida pela Revolução; centralização
administrativa: as comunas autônomas, criadas pela Revolução, tinham
fracassado. Napoleão aboliu toda forma de autonomia local; realização de
grandes obras públicas: estradas, pontes, túneis através dos Alpes, drenagem de
pântanos, canais (na França e na Bélgica), alargamento e modernização de portos
(Brest, Cherburgo, Ambères), monumentos (sobretudo Paris).
No plano social
Concordata com o Papa; anistia aos
emigrados realistas; criação da Legião de Honra (1802), para estimular civis e
militares, e para recompensar os mais capazes e os mais dedicados à pátria e ao
novo regime; criação da Universidade da França (1808), com três ciclos de
ensino: primário, secundário e superior; estabeleceu, ainda, o monopólio do
ensino por parte do Estado: este monopólio subsistiu até 1850; instalação de
escolas primárias em todas as cidades, de liceus nas cidades mais importantes e
de uma Escola Normal em Paris; foram ratificadas a abolição da servidão e a
revogação da primogenitura; difusão, em outros países, dos ideais
revolucionários.
No plano jurídico
Reorganização jurídica (1808).
Os juízes, em lugar de eleitos, passaram a
ser nomeados pelo governo. Mas, para garantir-lhes a independência, os juízes
se tornaram inamovíveis.
Os códigos
Código Civil (1804). Já durante o
consulado, uma comissão de juristas – presidia e assistida por Napoleão – tinha
elaborado o Código Civil (também denominado Código de Napoleão). Obra inspirada
no direito romano, no direito consuetudinário e nas leis da Revolução –
consagrou os princípios democráticos: liberdade pessoal, liberdade econômica,
igualdade perante a lei, caráter inviolável da propriedade. O Código
Napoleônico foi adotado por quase todas as nações européias e muitas da América
e da Ásia; Código de Processo Civil (1806); Código de Comércio (1807); Código
Penal e de Instrução Criminal (1810).
Estes códigos formaram um conjunto completo e homogêneo de
leis. Eles exerceram profunda influência no mundo inteiro.
Resumo
Napoleão modelou uma França
moderna, que pouco se modificou até a Segunda Guerra Mundial (1939). No seu
cativeiro de Santa Helena, Napoleão escreveu: “Eu suprimi o abismo anárquico e
desemaranhei o caos...Estimulei todas as emulações, recompensei todos os
méritos e dilatei os limites da glória!. Tudo isto significa alguma coisa!”
O
autor é Professor de Economia. rberga@tutopia.com.br
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