DEMOCRACIA MEIA-SOLA

 

A pessoa humana é o único valor, a felicidade das pessoas é o único fim em si. Mas acrescentemos, que o Estado – esta figura jurídica abstrata encarnada em instituições, em administrações, em regulamentos - é um meio necessário à realização das aspirações individuais. É preciso uma autoridade para proteger a liberdade de cada indivíduo contra possíveis usurpações injustificadas de outro. O Estado perde toda justificação se deixa de ser o meio de desenvolver as liberdades dos indivíduos e pretende se impor como fim supremo. Eis o que bem viu Rousseau, cujo "Contrato Social" pode ser considerado como a "carta magna de toda Democracia. O Estado não tem outro fim senão o de promover e garantir (bem longe de destruir) a liberdade e igualdade às quais os indivíduos têm totalmente direito. Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja contra toda força comum, a pessoa e os bens de cada associado, e pelo qual, cada um dos membros unindo-se a todos, não obedeça mais do que a si mesmo e fique também mais livre que antes, tal é o problema fundamental, do qual o contrato social oferece a solução.

Nessa perspectiva democrática, o Estado deixa de ser apenas uma transcendência. "O soberano, não sendo formado senão dos particulares que compõem, não pode ter interesses contrários aos destes". A lei não aliena a liberdade, pois ela decorre da própria vontade dos indivíduos "A obediência à lei que foi prescrita por nós mesmo é liberdade".

Mas como conceber que as vontades particulares diversas, muitas vezes opostas, dos indivíduos, se possam exprimir em uma lei comum? É aqui que intervém o contrato, o pacto pelo qual cada um se compromete com todos a não reconhecer outra autoridade além da vontade geral. A vontade geral é aquela que faz abstração dos interesses divergentes, das paixões de cada um, para não cuidar senão do bem comum. Sem dúvida, "cada indivíduo pode, como homem, ter uma vontade particular contrária ou dissidente da vontade geral que tem como cidadão". Mas a vontade geral não é uma força exterior a cada um de nós, pois ela não é nada mais que a regra da razão, aceita de comum acordo pelos membros do grupo, mas que cada um descobre em si mesmo, quando afasta seus desejos egoístas no "silêncio das paixões". "O impulso das paixões é a verdadeira escravidão, e constranger um homem a obedecer à vontade geral é submetê-lo à sua própria razão e, assim, forçá-lo a ser livre".

A vontade geral pode, facilmente, depreender-se nos debates do povo reunido, pois os homens têm interesses comuns. Sem dúvida, como disse muito bem Rousseau, é a oposição dos interesses particulares que torna "necessário" o contrato, mas é o acordo destes mesmos interesses que o torna "possível". E Rousseau acrescenta: "Retirai as vontades particulares, os mais e os menos que se destroem mutuamente, e restará como soma das diferenças a vontade geral". Como enfrentando, a vontade geral não poderia ser, a todo instante, a vontade universal, como se encontrará sempre algum cidadão que não esteja de acordo com a lei proposta, combina-se tomar como vontade geral a da maioria. A liberdade da minoria não é, portanto, alienada, pois podemos considerar que é por unanimidade que os indivíduos decidiram se submeter às vontades da maioria. Tal é, pelo menos, o postulado de toda democracia. Aliás, o desejo de Rousseau de não opor o Estado aos indivíduos é tão grande, que ele não admite que o povo possa alienar sua liberdade submetendo-se, cegamente, às decisões dos deputados eleitos livremente por eles É sempre necessário, segundo Rousseau, que as leis propostas pelos representantes do povo sejam ratificadas por um "referendum" do próprio povo.

O regime democrático, entretanto, deu lugar a diversas críticas. O princípio da igualdade política, diz-se correntemente, submete o governo à opinião pública, isto é, a uma massa ingênua de pessoas que nada entendem acerca das atividades do Estado. Nesse caso, democracia seria então "a tirania da incompetência". De fato, é a classe social dominante que é sempre senhora da informação, e que, através de seus jornais, dirige a opinião pública (um jornal representa investimentos consideráveis, a liberdade de imprensa permanece teórica, pois é preciso muito dinheiro para fundar um jornal e, de fato, a esmagadora maioria dos grandes jornais, pertencem às forças do dinheiro). Mas concordaremos em que confiar o cuidado das atividades publicas a uma "elite" não é a melhor solução Esta elite também pode representar nada mais que uma classe social privilegiada, cujos interesses particulares não coincidem, necessariamente, com o bem comum. A verdadeira solução está na "educação do povo", no incremento da instrução, da cultura que desenvolve o espírito crítico. Por ela, e somente por ela, os indivíduos se tornam, cada vez mais, dignos do regime democrático.

Com isso caberia questionar aos atuais dono do Poder Público no Brasil, até quando os senhores resistirão mantendo o falso Poder do Estado brasileiro atual, falido, perdulário, corrupto, o qual denomino de "Democracia Meia-Sola", infernizando uma Nação, em sua grande maioria, digna e sofredora, apenas pelo egoísmo de uma elite decadente e corrupta, defendendo um Estado moribundo, sem projetos, decadente e fascista. Um Estado, com total inversão de valores, tendo a coragem e cinismo de levar ao Congresso Nacional um matador confesso, com mais de vinte crimes de assassinato, conhecido como "Chapéu de Couro", servindo de testemunha contra um outro criminoso, ex-deputado Hidelbrando (vulgo sexta-feira 13). Ou, ao confessarem publicamente que contra os crimes financeiros dos especuladores, somente um especulador como o Sr. Armínio Fraga seria tecnicamente eficiente no combate, utilizando a seguinte comparação: "somente o veneno da cobra seria capaz de salvar um paciente de sua picada".

Do jeito que a lógica corrupta vai dominando o pensamento da maioria, não tenham dúvidas, o Ministério da Justiça, dentro em breve, poderá ser exercido por um dos principais traficantes de tóxicos. Dentro da mesma lógica, em breve, corruptos da Previdência, tais como: Jorgina de Freitas e Wilson Escócia da Veiga, poderão vir a ser Ministro da Previdência e Assistência Social, e Sérgio Naya, Ministro da Indústria e Comércio.

Que fim essa Democracia Meia-Sola Brasileira poderia esperar, quando em 1997 o presidente Sr. FHC, vendendo sua alma ao diabo, ao comprar o Congresso para aprovar uma emenda inconstitucional permitindo sua ilegítima reeleição? A partir daí, FHC refém da sua própria vaidade, foi obrigado à fechar os olhos à orgia de gastos praticadas pelos governadores, gastando além dos limites, para ganharem eleições locais. Campanhas para reeleições extravagantes, levando alguns já endividados estados para a insolvência total. Sendo posteriormente, o governo federal, obrigado à renegociar uma dívida em torno de R$ 200,0 bilhões, com os referidos governadores.

E para finalizar, caberia apenas uma pergunta aos meus amigos e irmãos: Seria com base na lixeira da "Legislação Eleitoral" vigente, que alguns ingênuos brasileiros acreditam sermos um país democrático? Se seria, abaixo a democracia brasileira já!!!



Florianópolis, 28 de Junho de 2000 - Ricardo Bergamini