O
manicômio da previdência no Brasil
Falarmos sobre a previdência social no Brasil se confunde com nossa própria tragédia econômica. É um “conjunto vazio” sem nenhum compromisso com o cálculo atuarial, e caminha a passos largos para a falência total e definitiva.
No governo FHC foram feitas duas
reformas constitucionais na parte do INSS (setor privado). A primeira em
dezembro de 1998 criando um pedágio 40% no tempo faltante para as
aposentadorias, e posteriormente uma outra em setembro de 1999 criando limites
de idade para aposentadorias. Com as duas alterações podemos resumir que para
um trabalhador privado se aposentar com o teto de R$ 1.561,55 terá que
contribuir com 35 anos e ter no mínimo 61 anos. Cabe ressaltar que para um
trabalhador empregado de empresa há uma contribuição média de 35% sobre o valor
do seu salário, limitado ao valor acima em referência, sendo 10% pagos pelos
empregados e 25% pagos pelos empregadores.
Como sabemos que na iniciativa
privada é quase regra geral que após os 40 anos de idade o empregado perde o
seu emprego e jamais consegue outro, o mesmo teria que trabalhar por conta
própria no mercado informal e pagar do seu bolso uma contribuição muito alta de
20% sobre o seu último salário de contribuição, no caso limite seriam de R$
312,31 mensais por mais 21 anos, para conseguir a missão impossível de sua
aposentadoria integral.
Vejam meus amados
leitores que os trabalhadores das empresas privadas são punidos duplamente: ao
perderem o seu emprego e, nesse mesmo momento de crise pessoal e familiar, são
punidos mais uma vez com o aumento da alíquota que passa de 10% para os 20% dos
contribuintes individuais.
Com base nas duas mudanças podemos
afirmar com total convicção que a previdência do setor privado (INSS) está
praticamente resolvida, com o ajuste dos contribuintes excluídos após os 40
anos de idade, além de perderem suas contribuições dos seus 20 anos de trabalho
formal, caso não continuem contribuindo, e todos sabemos que a grande maioria
não consegue continuar contribuindo.
Para finalizar cabe informar que
de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o sistema de previdência do INSS
arrecadou um montante de R$ 65,4 bilhões (sendo R$ 4,9 bilhões via CPMF) em
contribuições de patrões, empregados e autônomos ativos da iniciativa privada,
um contingente em torno de 50 milhões, pagando benefícios da ordem R$ 73,0
bilhões para um contingente em torno de 20 milhões de aposentados e
pensionistas, gerando um déficit de apenas R$ 7,6 bilhões.
Abordaremos apenas a previdência
do setor público federal, um dos mais organizados. Quanto aos estados e municípios
sugiro aos leitores considerarem, pelo menos, dez vezes piores do que vamos
aborda nesse artigo.
Cabe lembra que no governo FHC
foram tentadas diversas vezes mexer com esse vespeiro, mas sendo ele um dos
mais legítimos representantes dos chapas-branca, onde nasceu, viveu e
enriqueceu, não teve força moral para tamanha proeza. Além de serem os senhores
FHC e José Sarney os campeões em aposentadorias públicas (cinco), sendo “ex” de
diversas atividades.
Para finalizar cabe informar que
de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o governo federal arrecadou um montante
R$ 4,9 bilhões de um contingente de funcionários ativos (civis e militares) da
ordem de 970.627, pagando benefícios de R$ 32,0 bilhões para um contingente da
ordem de 992.944 aposentados e pensionistas (civis e militares), gerando um
déficit de R$ 27,1 bilhões.
1- Acreditem se quiserem, mas de
janeiro de 2002 até novembro de 2002 o governo gastou R$ 73,0 bilhões com 20
milhões de brasileiros aposentados e pensionistas das atividades privadas, e
pasmem!!!!!!, R$ 32,0 bilhões com apenas e exatos 992.944 (novecentos e noventa
e dois mil, novecentos e quarenta e quatro) aposentados e pensionistas
chapas-branca federais. É mole? Ou querem mais?
2- Se os leitores observarem vão
verificar que todos os impostos e taxas no Brasil carregam a palavra “Social”
no nome. Haja cinismo e hipocrisia!!!!!!!!!!!
3- Como o próprio nome diz: a
contribuição denominada de “COFINS” (Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social) foi criada inicialmente com percentual de 0,50% do
faturamento das empresas. Após sucessivos aumentos culminou no governo FHC com
um brutal aumento da alíquota em 50%, passando de 2% para os atuais 3%. Para os
leitores não entendidos no tema cabe acrescentar que essa contribuição é devida
no ato da geração da nota fiscal das empresas. Como sabemos que as vendas são
feitas, em média, com prazo pagamento de 180 dias, as empresas recolhem antes
de receberem os numerários, mesmo nas notas fiscais inadimplentes não há
devolução do valor pago.
4- Para finalizar cabe informar que de janeiro de 2002 até
novembro de 2002 foram arrecadados R$ 46,1 bilhões de “Cofins”, desviada para
atender o serviço da dívida. Vejam senhores leitores que com toda as distorções
ora colocadas, se a contribuição fosse utilizada para sua verdadeira
finalidade, ainda assim, cobriria o déficit do setor privado (INSS) que foi de
R$ 7,6 bilhões, bem como o público federal de R$ 27,1 bilhões, totalizando até
o mês de novembro de 2002 um déficit de R$ 34,7 bilhões. Ainda sobrariam R$
11,4 bilhões.
NOTA: Estudo completo ler
“Prestação de Contas do Governo FHC” disponível em nosso sítio abaixo
mencionado.
O
autor é Professor de Economia. rberga@tutopia.com.br
www.angelfire.com/sc3/ricardobergamini