Ricardo Bergamini

De longa data o Brasil abandonou as teses, leis e axiomas macroeconômicos em sua gestão de “Estado”, gerindo suas atividades apenas na visão de “Tesouraria”. Porém creio que caberia lembrar como ainda funcionam nos países normais.

Os impostos têm duas funções básicas, quais sejam: obtenção de recursos para manutenção das funções inerentes do aparelho de “Estado”, e a mais importante, promover a redistribuição de renda.

Os impostos são divididos em três grandes tópicos:

1) Tributários – São conhecidos como impostos qualitativos, ou seja: atingem apenas a renda e o lucro. Exemplos: IR na Fonte, IR Pessoa Jurídica, IR Pessoa Física, etc. Cabe lembrar que este tributo é calculado sobre o lucro ou a renda real, após deflacionar a inflação do período de apuração. “É um imposto conhecido como socialmente justo”.

2) Contribuições – São conhecidos como impostos quantitativos, ou seja: atingem todos os habitantes de forma linear. Exemplos: Cofins, CPMF, Previdência, etc. Cabe lembrar que esses impostos incidem sobre a inflação. Quanto maior a inflação, maior será a arrecadação. Além de alimentar a própria inflação. “É um imposto conhecido como socialmente injusto”.

3) Capitais – Alienação de bens, Dividendos, Juros, etc.

Nota: A soma das “Receitas Tributárias” com as “Receitas de Contribuições” é denominada de “Receitas Correntes”.

Vejamos o que ocorreu no “Brasil da Tesouraria” no período de janeiro de 95 até novembro de 2002:

a) “Receitas Tributárias” - Foram arrecadados um montante de R$ 570,6 bilhões, representando 33,05% do total das “Receitas Correntes” de R$ 1.726,6 bilhões.

b) “Receitas de Contribuições” – Foram arrecadados um montante R$ 1.156,0 bilhões, representando 66,95% das “Receitas Correntes” de R$ 1.726,6 bilhões.

c) “Receitas de Capitais” - Foram arrecadados um montante de R$ 249,9 bilhões.

Como não poderia deixar de ser, nos países normais a relação é totalmente inversa ao do Brasil, ou seja: em média 80% da arrecadação são de “Impostos Tributários” e 20% de “Contribuições”. É obvio e ululante. Cabe lembrar que na década de 70 era essa a relação do Brasil.

Para finalizar vou repetir abaixo o que já tive oportunidade de dizer pessoalmente, aqui em Florianópolis, ao ex-Deputado Federal e atual governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, quando de sua peregrinação pelo Brasil com a sua proposta de “Reforma Tributária”:

No Brasil continuaremos por um longo período apenas com a masturbação mental do tema de “Reforma Tributária” por três motivos:

- Não interessa ao “Estado Brasileiro” e seus membros.

- Não há como propor “Reforma Tributária (Receitas)”, sem antes debater “Reforma Fiscal (Despesas)”.

- Somente será feita no dia do esgotamento, apodrecimento e falência total do atual modelo do “Estado Brasileiro”. E será feita da forma como os países normais fizeram as suas, qual seja: fixando tetos de tributos na “Constituição”: para a União, Estados e Municípios.

“O resto é debate de bêbados em final de festa”

NOTA: Estudo completo ler “Prestação de Contas do Governo FHC” disponível em nosso sítio abaixo mencionado

O autor é Professor de Economia. rberga@tutopia.com.br

www.angelfire.com/sc3/ricardobergamini