1) Que no período de janeiro de
1995 até outubro de 2002 o governo FHC obteve uma Receita Total de 25,85% do
PIB (tributárias, contribuições e capitais), tendo aplicado 29,71% do PIB como
segue: 13,23% (Administração Financeira); 6,84% (Previdência Social); 2,02%
(Saúde); 1,85% (Defesa); 1,39% (Educação); 0,94% (Empregos) e 3,44% com as
demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 3,86% do PIB.
2) Que no período de janeiro de
1995 até outubro de 2002 apenas com Administração Financeira (R$ 995,5 bilhões)
e Previdência Social (R$ 515,0 bilhões) foram comprometidos 77,62% das Receitas
Totais (contribuições, tributárias e de capitais) do período no valor de R$
1.945,9 bilhões. Tendo restado apenas 22,38% (R$ 435,5 bilhões) para as demais
25 atividades de União: Saúde, Educação, Defesa, etc.
3) Que as Receitas Totais da União
(contribuições, tributárias e de capitais) migraram da média mês de R$ 19,1
bilhões, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, para R$ 34,2 bilhões
na média de janeiro de 2002 até outubro de 2002. Incremento de 79,06%.
4) Que de janeiro de 2002 até
outubro de 2002 houve superávit fiscal nominal de R$ 19,8 bilhões (1,83% do
PIB) e que a dívida pública líquida da União (interna e externa) de janeiro de
2002 até outubro de 2002 aumentou em R$ 232,7 bilhões (que nada mais é do que
déficit diferido). Com isso o déficit real de janeiro de 2002 até outubro de
2002 foi de R$ 212,9 bilhões (19,69% do PIB).
5) Que a dívida externa líquida,
pública e privada, no ano de 1994 era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB). Em
outubro de 2002 estava em US$ 197,4 bilhões (42,37% do PIB). Crescimento real
em relação ao PIB de 114,21%.
6) Que no conceito de liquidez
internacional (inclui empréstimos ponte com FMI) as reservas em dezembro de
1996 eram de US$ 60,1 bilhões (não havia dívidas com FMI). Em outubro de 2002
estavam em US$ 35,8 bilhões (com US$ 19,7 bilhões em dívidas com o FMI), ou
seja: as reservas ajustadas eram de apenas US$ 16,1 bilhões. Redução de 273,30%
em relação ao ano de 1996.
7) Que a dívida total líquida da
União (interna e externa) saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro de 1994 (25,13%
do PIB), para R$ 1.089,1 bilhões em outubro de 2002 (83,94% do PIB).
Crescimento real em relação ao PIB de 234,02%.
8) Que do total da dívida da União
citada no item (7) acima, existe um montante de R$ 264,5 bilhões sendo
carregada ilegalmente pelo Banco Central do Brasil, por falta de tomadores em
mercado.
9) Que se considerarmos
também a dívida externa do setor privado de US$ 127,0 bilhões, ou R$ 353,7
bilhões (27,26% do PIB), a dívida total: interna, externa, pública e privada é
da ordem de R$ 1.442,8 bilhões (111,20% do PIB).
10) Que o custo de carregamento da dívida pública total da União, inclusive indexada ao câmbio, de janeiro de 2002 até outubro de 2002 ficou em 3,37% ao mês, ou 48,95% ao ano. Com ganho real para os investidores de 1,98% ao mês, ou 26,53% ao ano, depois de excluída a inflação pelo IGPM do período de 1,39% ao mês, ou 18,02% ao ano.
.11) Que nossa séria histórica da
balança comercial foi como segue: Superávit 79/84 (US$ 15,9 bilhões); Superávit
85/89 (US$ 67,3 bilhões); Superávit 90/94 (US$ 60,3 bilhões). E no período
de janeiro de 1995 a outubro de 2002, pela primeira vez, geramos déficit
comercial atingindo (US$ 11,5 bilhões). Avança
Brasil!!! (para o Abismo).
12) Que a nossa séria histórica de
necessidade de financiamento do Balanço de Pagamentos foi como segue: 79/84 (US$
96,3 bilhões); 85/89 (US$ 67,2 bilhões); 90/94 (US$ 86,9 bilhões). E no período
de janeiro de 1995 até outubro de 2002 migramos para (US$ 401,1 bilhões). Ou
seja: no período de 1979/94 administramos um buraco médio em torno de U$S 15,5
bilhões ao ano. No período de janeiro de 1995 até outubro de 2002 um rombo
médio em torno US$ 51,2 bilhões ao ano.
13) Que no período de janeiro de
1995 até outubro de 2002 recebemos um montante de US$ 190,0 bilhões (bilhões de dólares americanos) em investimentos externos
(diretos e indiretos).
14) Que o gasto total com pessoal
da União (diretos, indiretos, civis, militares, ativos e inativos) migrou de R$
35,8 bilhões em 1994 para R$ 65,4 bilhões em 2001. Incremento de 82,68% em
relação ao ano de 1994, cuja inflação medida pelo IPCA (IBGE) foi de 78,31% no
período. E que com base nos gastos de janeiro de 2002 até outubro de 2002
podemos projetar um custo total de R$ 71,3 bilhões para o ano de 2002.
Incremento de 99,16% em relação ao ano de 1994. Apesar de manter o mesmo
efetivo em torno de dois milhões de pessoas. Avança
Brasil!!! (para o abismo).
15) Que considerando os três
poderes da República, civis e militares, com base nos gastos de janeiro de 2002
até outubro de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal ativo do
governo federal foi de R$ 3.292,57, sendo a média nacional dos trabalhadores
formais nas atividades privadas de R$ 787,88, ou seja: 317,90% menor.
16) Que considerando os três
poderes da República, civis e militares, com base nos gastos de janeiro de 2002
até outubro de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal inativo
(aposentadorias e pensões) foi de R$ 2.584,67, sendo a média per capita dos
inativos das atividades privadas de R$ 360,00 mensais, ou seja: 617,96%
menor.
17) Que de janeiro de 2002 até
outubro de 2002, não considerando receita da Cofins de R$ 41,1 bilhões desviada
para atender o serviço da dívida, o déficit do setor privado (INSS) foi de R$
6,7 bilhões e o público federal de R$ 23,8 bilhões, totalizando até o mês de
outubro de 2002 um déficit de R$ 30,5 bilhões.
18) Que de janeiro de 2002 até
outubro de 2002 o sistema de previdência do INSS arrecadou um montante de R$
59,2 bilhões (sendo R$ 4,4 bilhões via CPMF) em contribuições de patrões,
empregados e autônomos ativos da iniciativa privada, contingente em torno de 50
milhões, pagando benefícios da ordem R$ 65,9 bilhões para um contingente em
torno de 20 milhões de aposentados e pensionistas, gerando um déficit de apenas
R$ 6,7 bilhões.
19) Que de janeiro de 2002 até
outubro de 2002 o governo federal arrecadou um montante R$ 4,2 bilhões de um
contingente de funcionários ativos (civis e militares) da ordem de 971.825,
pagando benefícios de R$ 28,0 bilhões para um contingente da ordem de 991.378
aposentados e pensionistas (civis e militares), gerando um déficit de R$ 23,8
bilhões.
20) Que o Brasil é um país virgem,
com vocação natural para o crescimento: 6,99% ao ano (1952/63); 6,22% ao ano
(1964/84). E que somente governos perdulários e corruptos poderiam inviabilizar
nossa vocação natural para o crescimento. Fato ocorrido a partir de 1985, com a
instalação da "Democracia Meia-Sola", com quedas sucessivas do
crescimento: 4,39% ao ano (1985/89); 1,18% ao ano (1990/94) e de 2,43% ao ano
(1995/01), gerando uma média medíocre de crescimento econômico real no período
(1985/2001) de 2,66% ao ano, indicador responsável por todos os desequilíbrios
atuais, principalmente previdência.
21) Que o PIB per capita no ano de
1994 foi de US$ 3.488,00. E que com base nos números conhecidos até outubro de
2002 podemos projetar um PIB per capita de US$ 2.677,00 para o ano corrente.
Redução de 30,30% em relação ao ano de 1994. Avança
Brasil!!!!! (para o Abismo).
22) Que o PIB em 1994 foi de US$
543,1 bilhões. E que com base nos números conhecidos até outubro de 2002
podemos projetar um PIB de míseros US$ 465,8 bilhões para o ano corrente.
Redução de 16,60% em comparação com o ano de 1994.
23) Que em 1994 a taxa média de
desemprego aberto, medida pelo IBGE, foi de 5,1%. E em outubro de 2002 ficou em
7,4%, sendo a média do ano de 2002 de 7,3%. Houve um crescimento do desemprego
de 43,14% em comparação ao ano de 1994
24) Que a amostragem do item (23)
acima analisada tem o perfil como segue: a) empregados com carteira assinada
(41,7%); b) sem carteira assinada (26,0%); c) trabalho por conta própria
(21,1%); d) patrões (3,8%) e desocupados (7,4%). Portanto
um contingente de 33,4% dos economicamente ativos, compostos dos sem carteira
assinada e desocupados são excluídos do Brasil Oficial.
01 de dezembro de 2002
O
autor é Professor de Economia. rberga@tutopia.com.br
www.angelfire.com/sc3/ricardobergamini