O PENSAMENTO DO PROFESSOR EUGÊNIO GUDIN
Artigo publicado no jornal "O Globo" do Rio de Janeiro, edição de 16/05/77
O drama de consciência do servidor da Nação
A burocracia é
a organização encarregada de fazer funcionar o mecanismo da
administração do Estado. Ao tempo em que o Estado tinha caráter
primitivo ou elementar, o aparelho burocrático funcionava sem maiores
delongas ou complicações. Mas à medida que a máquina
do Estado foi crescendo, a burocracia foi deixando de ter uma função
simplesmente adjetiva para tomar corpo e constituir, ela própria, um
órgão semi-autônomo, capaz de delongar, distorcer, quando
não modificar e até revogar as ordens vindas de cima.
A burocracia passou assim a adquirir um momento de inércia (na linguagem
da mecânica racional), que a tornou mais complexa, e menos ágil.
E a burocracia só crescer em proporção maior que o Estado
a que serve, multiplicando-se e transformando-se em órgão de
gerência.
Esta capacidade de hipertrofia da
burocracia tem sido denominada "Lei de Parkinson", pelo nome do
autor que tão bem descreveu sua natureza, seu mecanismo e seu poder
de multiplicação.
Pode surgir aí para os expoentes da burocracia a questão de
saber se seu dever consiste em servir o Governo em quaisquer circunstância
a qualquer regime, o que, para o servidor, é a solução
mais conveniente, mais cômoda, e mais proveitosa, ou se ele é,
antes de tudo e perante sua consciência, o servidor da Nação,
membro de uma organização que ao colaborar com um regime, que
ela reputa funesto, está ajudando tal regime a se enraizar.
É um sério problema de consciência para um homem honrado
e patriota, que se encontra em posição importante e que só
tem por guia a paixão de seu dever, qual o de saber até que
ponto ele deve servir um Governo objeto de repulsa da Nação.
Se é verdade que abandonando o posto, ele deixa o campo livre aos destruidores,
em vez de procurar limitar o mal, também é verdade que submetendo-se
a suas ordens, mais do que desejaria, ele acabará por se degradar sem
nada ter impedido.
E infelizmente essa última hipótese a de dobrar a serviz
aqui como alhures a mais geralmente seguida. Há que pensar
na carreira, há que pensar na família, nos honorários,
nos proventos, etc, etc. Para os que assim se curvam, o sentido da palavra
servir, fica muito próximo do de servil!
Mas também há hélas aqueles imbuídos
de patriotismo, dispostos a assumir na vida civil os riscos que os soldados
assumem nas pelejas da guerra.
Muito depende da atitude que assumem as principais instituições
do país: Forças Armadas, administração, magistratura,
universidades, instituições onde existe um "esprit de corps",
capaz de resistir às infiltrações.
Para um homem de honra, sejam quais forem os deveres que tem para com o seu
país, ele os tem ainda maiores para com sua dignidade humana e sua
honradez. Ele não pode aceitar obrigações em que sua
alma se avilte. E conquanto assim procedendo possa parecer que ele está
pensando em si, ele está na realidade cumprindo um dever primordial
para com a comunidade de que faz parte. Pois que se é verdade que uma
nação precisa de funcionários diligentes, ela precisa
mais ainda de homens que mantenham, acima de tudo, a nobreza que alimentará
a honra e o porvir dessa nação.
Aqueles que a servem, servindo o Estado, não lhe são mais preciosos
do que os que a defendem fora dela. Já que uma grande Nação
se escuda, antes de tudo, no caráter de seus filhos.
O Brasil teve, sob esse aspecto, um exemplo que o enalteceu em sua história-
o desse Grande Soldado-Civil que foi o General Castello Branco. Quando, como
chefe do Estado-Maior, ele se sentia no dever de alertar os corpos de tropa
para as nuvens de tempestades que se vinham formando no horizonte brasileiro,
não havia em qualquer de suas manifestações a mais leve
insinuação de formação de um governo militar e
muito menos de sua candidatura.
Seu pensamento se fixava na salvação da Pátria em caso
de conflito. Levado ao poder por propostas de três influentes governadores
civis, nada solicitou. Aceitou a missão para a qual o haviam convocado.
Sofreu, como se sabe, as cruéis agruras oriundas das ambições
dos que rondavam sua sucessão e procuravam assegurar-se dessa conquista.
Sofreu da impopularidade oriunda forçosamente de um governo
que é obrigado a reduzir empreendimentos e cortar despesas.
Mas onde mostrou seu grande valor de brasileiro e sua alma de escol foi quando
recusou, peremptoriamente, a extensão de seu mandato (mesmo quando
poderosos argumentos militassem por essa solução), recorrendo
à célebre máxima que "de insubstituíveis
estão cheios os cemitérios" Mas na realidade com o pensamento
na gloriosa tradição do Brasil, sobretudo de suas Forças
Armadas, de que elas velam pela paz e a prosperidade do País, mas não
ambicionam o poder político.
Essa tradição que destacava o Brasil dos demais países
da América Latina Castello Branco queria mantê-la, a qualquer
preço, para a honra de sua Pátria.